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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:28
Indenização de R$ 5 mil por lesão de trabalho nas costas é baixa, fixa TST
Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:15
Adicional noturno de enfermeiros deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva
No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de suspender o julgamento da matéria em razão de precedente do STF.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:45
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 11:28
Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal
Emenda da certidão da dívida ativa para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:14
Agravo Interno no Recurso Especial. Regime aduaneiro de Drawback
Modalidade suspensão.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:59
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 09:42
STJ decide que crime de obstrução de investigação vale para inquérito e ação penal
Para 5ª Turma, não é possível tratar as duas fases da persecução como se fossem momentos independentes, por isso o crime se aplica a ambas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:55
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Posse ilegal de munição
Condenação por Tráfico de Drogas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2019 - 12:02
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Danos Morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:28
Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 10:54
Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade
A improbidade não foi comprovada.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 16:46
Arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado na condição de consumidor
Decisão foi da 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/GO.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:52
MP pode propor ação civil para anular ato administrativo irregular, diz STF
A tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:43
Exame prévio pode afastar exigência de laudo toxicológico definitivo, diz STJ
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:28
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:32
Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária
A decisão, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos de um ex-gerente do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. (BESC), sucedido pelo Banco do Brasil S. A., e manteve entendimento da Primeira Turma que aplicou ao caso a Súmula 287 do TST.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:31
Recurso em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Desclassificação para Receptação
Processo Penal. Sentença Condenatória.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 10:25
Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida
No entendimento da Turma, o valor arbitrado no juízo segundo grau foi desproporcional ao dano.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:23
STJ rejeita mandado de segurança de vereadores acusados de recebimento de propina
Os vereadores são acusados de recebimento de propina do prefeito, com intuito de conseguir apoio político na Câmara Municipal.
